O senador Eduardo Braga (MDB) foi oficializado, nessa terça-feira (08/10), como o relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária. O texto, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, estabelece, entre outros pontos, as alíquotas diferenciadas, regimes de exceção e o novo Imposto Seletivo (IS), tributação extra destinada a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Nas redes sociais, o senador prometeu lutar para preservar a Zona Franca de Manaus e os seus incentivos fiscais.
“Precisamos simplificar o complexo sistema de legislações que encarecem nossa produção e freiam o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, estou lutando para garantir que a Zona Franca de Manaus, fundamental na geração de empregos, renda e na preservação da floresta, tenha seus incentivos assegurados”, declara em vídeo.
A indicação de Braga já era esperada, ele também foi relator da proposta de emenda à Constituição com as diretrizes da reforma. A proposta estava travando a pauta do Senado desde 23 de setembro.
