O prazo para o horário eleitoral gratuito termina na próxima quinta-feira (03/10), exatamente três dias antes do primeiro turno das eleições municipais para prefeitos e vereadores. As datas são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV começou no dia 30 de agosto e vai terminar no dia 3 de outubro. De acordo com o TSE, a contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, que está marcado para o dia 06 de outubro.
Nas cidades em que houver 2º turno, a propaganda eleitoral em rádio e TV voltará no dia 11 de outubro com o término marcado para o dia 25 de outubro.
Prisões de eleitores e candidatos
Candidatas e candidatos não poderão ser presos desde o último dia 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), salvo no caso de flagrante delito. Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.
Transporte de armas e munições
De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.