O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi o único parlamentar do Amazonas a votar a favor do texto do PLP nº 68/2024, que trata da regulamentação geral dos impostos da reforma tributária, aprovado nessa quarta-feira (10/7) por 336 votos a 142. O texto, que afeta diretamente os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM), segue da Câmara dos Deputados para o senado sem aprovação de pontos importantes para a ZFM.
A decisão de Silas em apoiar a nova reforma, é um movimento oposto ao feito pelos outros parlamentares do Amazonas, que esperam reverter as mudanças no Senado. A oposição à reforma concentra-se na eliminação de incentivos fiscais da Zona Franca, incluindo o crédito presumido para o comércio interno, o que pode ter um impacto negativo na economia local, sem contar na geração de empregos da ZFM.
Nas redes sociais, Silas se defendeu fazendo declarações, no mínimo, contraditórias: “Jamais estarei contra o estado do Amazonas, e especificamente contra a nossa Zona Franca, não é por um acaso que estou há 28 anos lutando pela manutenção da ZFM sendo autos de PEC’s,PL’s e sempre alerta pelo bem do nosso povo é do nosso estado”.
O projeto, de relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), substituindo o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A bancada do Amazonas, por meio de emenda, sugeriu alterações à lei complementar do IBS e da CBS com o objetivo de manter a competitividade da ZFM).
