O Projeto de Lei (PL) de n. 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece a “política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana em Manaus”, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que teve o parecer favorável da 9ª Comissão (Cultura e Patrimônio Histórico) aprovado, vai à sanção do prefeito, após 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população.
“Em Manaus, a realidade é que, infelizmente, temos um número considerável de imóveis abandonados, principalmente no Centro de nossa cidade, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Esse projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo que o Município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, mudando a realidade do entorno”, destacou Dr. Daniel.
O parlamentar explica, ainda, que as consequências por conta da deterioração dos imóveis são diversas, aumentando a concentração de usuários de drogas, elevando o crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outras problemáticas que podem surgir com esse abandono.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo, assim, de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados e melhorando de forma significativa a vida da população, do comércio e turismo local”, finalizou o vereador.
