A deputada estadual Joana Darc (União) perdeu uma causa na justiça em que processava matérias a respeito de uma intimidação a uma jornalista durante sessão na Assembleia Legislativa do estado do Amazonas. Darc sustentava a utilização de Fake News em torno do caso veiculado pelo portal.
O caso de intimidação ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 13 de dezembro de 2023. Na ocasião, Joana Darc teria confiscado os equipamentos de trabalho da repórter Rhyvia Araújo, na tentativa de impedir que ela realizasse gravações nas dependências do poder legislativo estadual.
De acordo com a sentença assinada pela juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, a matéria não pode ser considerada de forma alguma falaciosa ou vexatória, como alegou a deputada, mas sim um exercício regular de direito por parte do meio de comunicação.
“Da análise minuciosa ao caso em questão, entendo que as matérias alegadas discorrem sobre um desentendimento, ocorrido em um local público, não havendo indícios de falsas afirmações, tampouco caráter difamatório, como alegado. Antes, esta se limitou a divulgar matéria jornalística diante do notório interesse público à informação”, cita juíza de Direito, ao negar o pedido da deputada estadual para a retirada da matéria.
Em outro trecho a sentença destaca a importância da liberdade de imprensa.
“Não se admite a censura ou qualquer espécie de restrição aos órgãos de comunicação, com o escopo de proteger um dos direitos mais caros à nação, qual seja, o da liberdade de expressão. No presente caso, deve prevalecer o direito à informação e à liberdade de imprensa”, definiu.
Confira decisão na integra
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