A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 089/2022, que estabelece uma política de combate aos imóveis abandonados na capital amazonense. O PL foi aprovado na última quarta-feira (12/06) e tem autoria do vereador Dr Daniel Vasconcelos (Republicanos).
A medida visa conter a deterioração urbana causada por propriedades desocupadas e sem uso regular por parte de seus proprietários. Em entrevista recente o vereador enfatizou a importância da medida para a segurança e valorização da cidade.
Segundo ele, a iniciativa busca não apenas coibir a ação de criminosos, mas também promover a recuperação e reintegração desses imóveis ao convívio urbano, evitando que áreas inteiras sejam prejudicadas pelo abandono. Para o parlamentar a prefeitura deve assumir um compromisso de valorização da infraestrutura.
“A prefeitura assumisse o compromisso de localizar o dono do imóvel e fazer uma política de valorização, de reforma, de devolver aquele imóvel para a sociedade, porque os imóveis ficam abandonados e isso prejudica toda a nossa cidade, deixando a cidade um pouco mais feia e levando ao aumento da criminalidade naquela região, inclusive com risco de vida para as pessoas que frequentam aquele local”, destacou o parlamentar.
O projeto, que agora aguarda sanção do Executivo Municipal, define como imóvel abandonado aquele que não possui uso regular pelo proprietário e permanece desocupado, assim como os imóveis de proprietário desconhecido. Destacando que o pagamento regular de tributos não exclui a condição de abandono, o texto aprovado ressalta a necessidade de intervenção municipal para evitar o agravamento da situação.
