O Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado sob regime de urgência durante a Ordem do Dia da ultima segunda-feira (28/5). O PL trata sobre uma nova adequação de servidores da Casa objetivando a realização do concurso público da Câmara.
O texto altera a Lei n.º 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, com o objetivo de adequar o quadro de servidores para a realização do concurso público da Casa Legislativa.
Segundo a matéria, a CMM possui, atualmente, 193 servidores efetivos ativos, reforçando a importância da realização do certame.
Com a deliberação, o projeto seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme a propositura, a correção de atribuição e cargas horárias do PCCR é pontual. O texto cita a criação de novos cargos como contador, jornalista, engenheiro civil, motorista, inspetor de segurança, entre outros.
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