O vereador Gilmar Nascimento (Avante) declarou ao Comum que não conhece o comerciante Márcio Daniel a quem processou em R$ 52 mil por danos morais e que o valor da multa seria revertido a mulheres que sofreram violência doméstica. Nascimento afirma que o valor da multa é para desencorajar o tipo de crime.
O comerciante Marcio Elto Daniel terá que pagar R$ 1 mil para o vereador Gilmar Nascimento, por determinação da Justiça. Algumas declarações compartilhadas no perfil dele no Facebook foram consideradas como ofensa à imagem e honra do parlamentar. As publicações foram feitas em setembro de 2023. O valor inicial da multa que seria de R$ 52 mil, mais um pedido de desculpas público na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Ele passou a me agredir nas redes sociais me chamando de ladrão, me chamando de corrupto. Fazendo prints nas redes no sentido de dizer que a Polícia Federal e o Ministério Público vão bater na porta do vereador. (…) Isso não é liberdade de expressão, liberdade de expressão é você manter uma opinião, você ser urbano, você colocar o seu descontentamento com alguma coisa, mas manter o respeitando a imagem, a honra das pessoas. O direito da manifestação de expressão é um direito constitucional, mas isso não é uma blindagem pra você sair chamando as pessoas de ladrão, de bandido, de anjo mal, de tudo que não presta”, cita o vereador.
Gilmar Nascimento não citou os nomes, mas ponderou que o comerciante possui ligação com políticos da capital. O parlamentar explica que os ataques se tornaram políticos por conta dessa ligação.
“Não é que ele reverteu a situação e não é que eu queria R$ 52 mil. Na realidade toda ação tem um valor, isso é requesito de uma ação, eu sou advogado, o requesito de uma ação é o valor. E o valor é você que dá, mas dentro de juizados especiais você pode ficar restrito a 20 salários mínimos ou 40 salários mínimos, quanto vale a sua honra? Quanto vale a minha honra? Eu sou advogado, eu sou professor universitário, eu pai, sou avô, eu faço parte de uma igreja, eu sou vereador de Manaus e um vereador que respeita a Lomam, que respeita a constituição. E de repente qual é a forma que eu tenho pra me defender? É procurar a justiça. Os meus advogados entraram com uma ação por danos morais nos juizados especiais e qual é o valor? Até 40 salários mínimos eu não tô atrás de dinheiro desse cidadão é que a pena de danos morais é para desencorajar esse crime contra as pessoas”, explica.
