A Justiça do Amazonas reverteu a liminar que havia interrompido o processo de votação do Projeto de Lei (PL) que autoriza um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil para a Prefeitura de Manaus.
A determinação foi divulgada pelo desembargador Jorge Lins nesta quarta-feira (17/4). No despacho, Lins citou que “o primeiro requisito, evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja dirimida apenas ao final da ação, uma vez que a votação do Projeto de Lei n.º 069/2024 revela-se de extrema relevância para o Poder Executivo Municipal, na medida que visa garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais”.
Segundo informações do executivo municipal, o montante será destinado à realização de novas obras estruturais na capital, além de promover avanços nas áreas de saúde, infraestrutura e turismo.
Ainda não há uma data definida para a votação do PL na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
