Manaus,23 de novembro de 2024

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (12/4), para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo.

O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça.

O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, o placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.

Até o momento, já votaram, além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.

O restante dos ministros tem até o 19 de abril para registrarem os votos no sistema. Ainda faltam, além de Mendonça, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Share