O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o desarquivamento do processo administrativo instaurado contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior. A decisão foi publicada nesta última quarta-feira (27/3).
Em outubro do ano passado, a conselheira e atual presidente do TCE-AM Yara Lins denunciou Ari Moutinho por agressão verbal com uso de palavras ofensivas, a situação ocorreu antes da eleição para a presidência do órgão fiscalizador. O caso tinha sido arquivado por Érico Desterro, que era presidente do TCE-AM em 2023.
De acordo com ele, havia ausência de indícios de autoria e materialidade na denúncia. Ainda na decisão que arquivou o processo, Desterro justificou que não foram cumpridos os ritos processuais adequados. “Haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios de autoria e prova inequívoca da materialidade”, diz um trecho da decisão na época.
A decisão que desarquivou o processo é do desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessing. Ele concedeu a liminar em mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000. Confira:
