Desde sua aprovação, em 1997, ocasionalmente volta ao Congresso a proposta de pôr fim à reeleição para as chefias dos Executivos federal, estadual e municipal. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai ser o relator da mais recente Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da reeleição.
O texto, apelidado de “Emenda Kajuru”, vem sendo articulado pelo próprio Castro. Ele anunciou que vai apresentar três emendas constitucionais com cenários distintos para acabar com a recondução de prefeitos, governadores e presidente da República.
Em comum, as regras definem que os novos ocupantes desses cargos, a partir de 2030, terão mandato único de cinco anos. O Comun conversou com o cientista político Helson Ribeiro a respeito dos efeitos práticos que a sociedade deve observar em caso de aprovação da PEC.
De acordo com o especialista, um dos principais objetivos da PEC é unificar as eleições. O argumento seria de que uma vez unidas as eleições para todos os cargos executivos, os primeiros reflexos diretamente na economia.
“A eleição para prefeito, governador e presidente seriam todas num tempo só, no mesmo dia. E o argumento favorável a essa ideia de que iria ser econômico. Eu começo dizendo, que a democracia, em qualquer lugar do planeta, ela tem um custo econômico e eu, particularmente, não acho essa ideia interessante, porque há uma tendência de que a eleição para a presidência da república, ela tira, ela chama muito, né, para si. Então, eu diria que ia esvaziar um pouco a discussão para vereador, por exemplo. Além do que, numa mesma eleição, você ia misturar um discurso nacional, um discurso até internacional, porque trata da relação do Brasil com o mundo, você vai misturar isso com buraco de rua. Então, não faz sentido”, explica.
Helson também ressalta que o modelo de reeleição é operado dessa maneira em vários países do mundo e cita inclusive nações consideradas de “primeiro mundo” com o modelo eleitoral. Para o especialista, apesar das discussões congressistas, o demolo eleitoral que temos atualmente é o adequado em democracia em desenvolvimento.
“Agora, pensam também em tirar o mandato de quatro anos, não vai ter mais reeleição, e passar para cinco. Aí temos exemplos de todos os lados. Os Estados Unidos permitem a reeleição, a França também, a Alemanha também, a Argentina também. Outros países não. Eu acredito que vai ter argumentos bem interessantes. Tem uma pesquisa que eu tive acesso, já tem um tempinho, que mostra que em boa parte dos municípios brasileiros a reeleição gerou uma qualidade de vida, porque houve uma continuidade de obras. E outros dizem também que a reeleição, isso do lado oposto, fez com que o segundo mandato fosse mais ou menos uma apêndice do primeiro”, pontua o especialista.
A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) de Castro, prevê que os prefeitos eleitos pela primeira vez neste ano, 2024, cumpram mandato pelas regras atuais, de quatro anos, mas a reeleição, em 2028 já será de cinco anos. E não poderia se candidatar novamente na sequência. E esse segundo mandato se estenderia até 2033.
Helson Ribeiro também explica como ficariam as eleições na prática se o novo modelo de eleições fosse aprovado por meio da proposta de emenda. O efeito direto nos processos seria a rotatividade de chefes do executivo.
“Vai haver uma rotatividade maior, que eu acho salutar essa rotatividade para a democracia, e uma das características de uma república diferente da monarquia, que é vitalícia, hereditária, a república pede a mudança, pede troca de poder. Então, haveria uma rotatividade maior, o sujeito não estaria eternamente no poder, isso é forte, digo, ele não teria dois mandatos consecutivos”, finaliza.
Como relator, Marcelo Castro articula os detalhes do novo texto com o parlamento, as regras estão sendo negociados com os senadores e dependem da opção que tiver maior apoio para avançar. O senador também é o relator do projeto do novo Código Eleitoral. Caso aprovada, as regras efetivamente passam a valer a partir de 2030.
