O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou nesta última quarta-feira (20/3) improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra o governador Wilson Lima (União Brasil). Braga buscava a cassação do mandato de Wilson por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2022, na qual foi derrotado por Wilson no segundo turno.
A desembargadora Carla Maria Reis, relatora do caso, concluiu que os fatos alegados pelo senador não foram considerados graves o suficiente para justificar a cassação do mandato. Ela seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também se posicionou contra os pedidos formulados por Braga.
“[…] não se tendo comprovado prejuízo à isonomia entre os candidatos, pelos elementos trazidos aos autos, assim elidindo qualquer probabilidade de êxito da demanda, e, via de consequência, não se caracterizando abuso de poder político ou econômico, como os Investigantes tencionam crível”, afirmou Carla Reis.
Na Aije, Braga apontou cinco motivos de abuso de poder político e econômico na última eleição para governador. Estes incluem o uso de uma emissora de TV para ataques ao senador, o “uso abusivo” da estrutura da Polícia Militar, entregas de cestas básicas no interior, apreensões de cheques assinados por Wilson e a distribuição de vultosos valores em convênios para municípios apoiadores políticos durante o ano eleitoral.
