O Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas nesta terça-feira (19/3), após a matéria ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema é polêmico e controverso: o texto aprovado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.
A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso. Ao relatar a matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. Na reunião, ele argumentou que a maioria das pessoas seria a favor da criminalização dos entorpecentes ilegais.
A PEC será debatida no Plenário do Senado por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
