A deputada estadual Débora Menezes (PL) celebrou, nas redes sociais, a aprovação de seu Projeto de Lei que proíbe a participação de integrantes trans em competições. Segundo ela, seria uma “vitória” no mês da mulher.
Propostas semelhantes já haviam sido cogitada antes, pelo deputado estadual João Luiz (PRB) e o vereador Roberto Sabino (Podemos) e foram considerados inconstitucionais.
Em vídeo publicado no perfil, a parlamentar defende: “Nós não podemos competir em condições desiguais porque somos biologicamente diferente dos homens, com isso a gente vai criando uma rede de proteção cada vez mais forte às nossas mulheres!”, declarou a parlamentar nas redes sociais.
Em entrevista concedida no final de 2023, ao Comum, o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-AM, Diego Cavalcanti, explicou que o projeto foi construído em bases ideológicas e não científicas, podendo caracterizar transfobia e homofobia por parte da deputada.
A lei segue para sanção do governador Wilson Lima em ritos legislativos.
