O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas do Podemos, no exercício financeiro de 2020. O acórdão publicado nesta quarta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Segundo o documento, ao examinar a prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Podemos, a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias constatou o descumprimento da determinação contida no art. 7º, caput, e § 2º do art. 8 º, da Resolução TSE nº 23.604/2019.
“Tal conduta configura irregularidade grave, a impor a desaprovação das contas, considerando que compromete a lisura das contas e o exercício pleno da fiscalização sob encargo da Justiça Eleitoral”, diz trecho do documento.
Na época, a sigla era comandada pelo deputado estadual Wilker Barreto, que deixou o partido após o alinhamento do Podemos com o governador Wilson Lima, que na época, era do PSC.
Sob o comando da deputada estadual Alessandra Campelo, o Podemos terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 17.505,00 mil com recursos próprios, devidamente atualizados, nos termos do art. 14, da Resolução TSE n.º 23.604/2019; aplicação de multa no patamar máximo de 20% e aplicação de descontos das cotas do Fundo Partidário – FP à razão de três meses.
Veja na íntegra:
