A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/2), o projeto de lei que trata do fim das “saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, decidiu incluir no projeto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.
A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.
Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2022. Com a redação atual, o texto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.
A emenda acatada também pretende manter a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior, mas nesse caso, “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”.
Além disso, propõe que esse benefício, bem como “o trabalho externo sem vigilância direta”, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.
“Acolhi a emenda do senador Moro que permite a autorização para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência, ou grave ameaça. O que é diferente das saídas em feriados, que estão sendo proibidas para todos os presos!”, afirmou o relator, Flávio Bolsonaro em entrevista à CNN.
Se aprovada, a norma será batizada de Lei Sargento PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, de 29 anos, policial militar de Minas Gerais que estava a serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023.
