O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou, nesta quarta-feira (31/1), a cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) por crime eleitoral. O placar ficou em 4 a 2 pelos votos do colegiado.
Seguiram o voto do relator da Representação Especial, Pedro de Araújo Ribeiro, pela cassação do mandato: a vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis e os desembargadores Marcelo Soares e juiz Fabrício Marques. Foram contrários à cassação os juízes Marcelo Vieira e Victor Liuzzi.
O pedido de perda de mandato foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em representação especial movida contra o parlamentar. O MPE o acusa de captação ou gastos ilícitos de recursos com fretamento de aeronaves, nas eleições de 2022.
A decisão alcança também o deputado federal Adail Filho, que também foi eleito pelo partido Republicano em 2022.
Entenda a denúncia
O placar foi formado no julgamento do processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas, por parte de Silas Câmara, nas eleições de 2022.
Para o MPE, tais irregularidades, bancadas com recursos públicos (do Fundo Partidário), tiveram potencial para desequilibrar o pleito em favor de Silas Câmara. O parlamentar foi reeleito deputado federal naquele ano.
Uma das irregularidades, segundo o MPE, foi uma carona que Silas Câmara deu ao irmão dele, Dan Câmara, então candidato a deputado estadual.
O MPE também considerou grave os gastos com um voo, teoricamente à serviço da campanha, que sequer o candidato (Silas) integrava a lista de passageiros.
