Os novos 50 conselheiros tutelares eleitos pelo município para o quadriênio 2024/2027 tomaram posse na manhã desta segunda-feira (20/1). A cerimônia realizada por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aconteceu no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste.
O prefeito David Almeida destacou que a solenidade foi remarcada após o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente em exercício da pasta, assinar e publicar, a Suspensão de Liminar referente à decisão judicial, que impossibilitava a realização da solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares.
“Hoje é um dia importante, o município de Manaus era o único que ainda não tinha empossado os seus conselheiros, e através de uma decisão do STJ, hoje nós estamos empossando esses conselheiros, esquecendo o que passou, esquecendo os dias de prejuízo. Agora, nós olhamos para frente para que possamos trabalhar a questão da defesa e dos direitos da criança e adolescentes. Parabenizamos os conselheiros pelo trabalho que eles fizeram, desejando o sucesso da sua oportunidade e do seu mandato”, disse Almeida.
Na oportunidade, o vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, enfatizou que a atuação dos conselheiros tutelares é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
“A gestão do prefeito David Almeida tem se traduzido em melhorias e viabilização na garantia dos direitos infantojuvenis. Hoje, empossamos 50 conselheiros tutelares para seguir nesta missão importantíssima que é a defesa do direito das crianças e adolescentes, de forma abrangente e eficaz”, afirmou Rotta.
Segundo o secretário da Semasc, Eduardo Lucas, a determinação ressalta a importância do sistema judiciário na garantia dos direitos democráticos e da participação ativa da comunidade na escolha de seus representantes.
“Estamos muito felizes. Nós estávamos angustiados, mas tendo que cumprir a decisão da Justiça local. A prefeitura não poderia deixar de cumprir aquela decisão, mas graças a Deus o ministro aceitou os argumentos da nossa procuradoria, prevaleceu a justiça, a decisão local foi revista, enfim, prevaleceu o consenso”, explicou o secretário.
Atuação
Os conselheiros empossados receberam treinamento e orientações para desempenhar suas funções de maneira eficaz e sensível, lidando com situações delicadas e contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva para as futuras gerações. Os profissionais irão atuar na zona Centro-Sul, Sul 1, Sul 2, Leste 1, Leste 2, Norte 1, Norte 2, Oeste, Centro-Oeste, Oeste e zona rural de Manaus.
A posse dos 50 novos conselheiros tutelares é um passo essencial para fortalecer o sistema de proteção à infância em Manaus e garantir que as políticas e ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes sejam efetivas e abrangentes.
“A principal missão dos conselheiros tutelares é de respeitar e garantir o direito da criança e do adolescente. Então, é de suma importância o trabalho deles, anteriormente sendo feito pelo juizado, mas a partir de 1990, através da Lei 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe essa responsabilidade para essa função dos conselheiros tutelares”, informou a presidente do CMDCA, Elisângela Amorim.
