A decisão judicial que determinou a soltura do prefeito de Borba (AM), Simão Peixoto, após três dias de prisão em cela especial, apontou “equívoco inadmissível” no procedimento. Segundo a decisão, a prisão foi fundamentada unicamente no testemunho de um dos oito participantes de uma reunião realizada por videoconferência.
A juíza federal Solange Salgado da Silva, revogou a prisão preventiva na noite da última sexta-feira (12) e ainda permitiu que ele reassuma o cargo de prefeito na cidade. A magistrada considerou que a dependência do processo em um único testemunho representava um equívoco no trâmite do caso.
“Houve equívoco inadmissível quanto na aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções rasas e superficiais como indícios suficientes para decretação de medidas tão graves como o cerceamento da liberdade e a retirada de detentor de cargo eletivo de suas funções”, citou a juíza.
Em outro trecho da decisão, a juíza cita ainda: “Não se está a afirmar que a depoente mentiu ou que propositalmente quis prejudicar o agravante, mas é inquestionável que suas declarações destoam das demais, estando, portanto, isoladas, daí porque jamais poderiam ser consideradas como indícios suficientes e embasar a decretação da segregação cautelar, situação que causou certa perplexidade.”
Além disso, ela decidiu levantar o sigilo do processo, argumentando que não existem circunstâncias que justifiquem a manutenção do segredo de justiça no caso.
A operação
Peixoto foi preso em meio à Operação Voz do Poder, conduzida pela Polícia Federal, Peixoto foi preso preventivamente. A investigação da PF suspeitou que Peixoto manipulou testemunhas em um processo envolvendo desvio de recursos federais direcionados à merenda escolar em 2020, na época a pandemia de Covid-19.
Durante a operação, a Polícia Federal fez um pedido para que o prefeito Simão Peixoto fosse afastado de suas funções por um período de 180 dias.
