Atualmente, os proprietários de carros no Brasil podem se preparar para a possível reintrodução do seguro DPVAT em suas despesas anuais, visto que o Projeto de Lei Complementar PLP nº 233/23, do governo federal, está em votação. Este projeto visa reformular o seguro obrigatório criado em 1974 para proteção às vítimas de acidentes de trânsito, estabelecendo prazos e valores para a cobrança.
O DPVAT não foi cobrado dos brasileiros desde janeiro de 2021, sendo substituído temporariamente por um modelo emergencial da Caixa Econômica Federal, que expirou em 31 de dezembro de 2023. No entanto, devido à falta de recursos no fundo, a Caixa suspendeu os pagamentos desde 15 de novembro do mesmo ano, necessitando de pelo menos R$230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre essa data e o final de 2023.
A Caixa revelou que, de 2021 a 2023, foram pagos 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$3 bilhões. Com apenas cerca de R$790 milhões disponíveis no fundo no ano passado, seria suficiente para cobrir as vítimas até 14 de novembro de 2023. Isso intensifica a urgência para a aprovação do PL no Congresso.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) destacou a complexidade do projeto, tornando difícil sua votação em 2023. Ele ressaltou a necessidade de diálogo com seguradoras, associações de acidentados e debates complexos, prevendo que isso será um desafio para a Câmara em 2024. A proposta de Zarattini, apoiada pelo governo federal, busca manter a gestão dos recursos pela Caixa, além de transferir parte das despesas com tratamentos médicos financiados pelo DPVAT para o SUS.
