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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa quinta-feira (14/12), em sessão extraordinária. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.
Após aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e que foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário.
Aplicação de recursos
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.
A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.
PPA – Também na extrapauta da sessão extraordinária, foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
