Nesta quinta-feira (14/12), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, que estabelece que indígenas só teriam direito ao território em que estavam em 1988. O STF já havia declarado essa tese inconstitucional em setembro.
A Fundação Nacional do Povos Indígenas afirma que as 736 terras registradas representam 13% do território brasileiro, cerca de 117 milhões de hectares. A decisão pró-marco temporal gerou debates entre políticos, como o senador Heinze, que acredita que limita a exploração econômica, e o deputado Motta, do PSOL, que defende os direitos dos povos indígenas.
A deputada Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a matéria agride direitos e coloca em risco a vida, a educação e o direito ao território dos povos originários. A retomada do marco temporal pode levar a uma nova análise do STF, que já havia considerado a tese inconstitucional.
“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou.
Essa decisão representou a segunda derrota do governo no mesmo dia, após a derrubada do veto ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Essa medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
