Nesta terça-feira (28/11), o governo federal lançou uma medida provisória criando um programa de poupança com o objetivo de assegurar a permanência e conclusão do ensino básico para estudantes de ensino médio no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo gerenciado pela Caixa Econômica Federal, com detalhes sobre valores e logística a serem definidos por ato complementar dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad, Camilo Santana e Alexandre Silveira, a MP, de validade imediata, depende da confirmação da Câmara e do Senado em até 120 dias para se tornar lei e ter regras permanentes.
Caso aprovado, a partir do próximo ano, leilões de petróleo e gás poderão incluir aportes adicionais no fundo, garantindo a continuidade do programa anualmente. O governo destaca que essa medida fortalece a legislação atual, que já destina parte dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica.
“Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Médio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio”, alegou Camilo Santana, durante entrevista à TV Verdes Mares, que ocorreu no mês de agosto.
