A deputada estadual Débora Menezes (PL) tem utilizado pautas polêmicas, de bandeira tipicamente bolsonarista, para tentar se manter em destaque. Nesta semana, ela ressuscitou projeto anteriormente considerado inconstitucional como estratégia para sustentar sua produtividade e manter a base radicalizada ativa.
Débora protocolou o Projeto de Lei nº609/2023, que estabelece o sexo biológico como critério para definição de gênero e participação de competidores no Amazonas. A proposta visa excluir atletas transgênero de competições esportivas no Estado. O deputado estadual João Luiz (PRB) e o vereador Roberto Sabino (Podemos) já haviam apresentado projetos semelhantes e ambos foram considerados inconstitucionais.
O vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-AM, Diego Cavalcanti, explica que, mesmo que o projeto seja aprovado, recairá em inconstitucionalidade: “A presente proposição poderia ser analisada sob o aspecto material, que é o conteúdo, e sob o aspecto formal. Esse aspecto formal, entendo já ser o suficiente para concluir que o Projeto de Lei, se aprovado, recairá numa inconstitucionalidade formal orgânica”, aponta.
Garcia Junior, analista político, vê a atitude de Débora como uma estratégia para manter seu público: “As pautas conservadoras têm o único objetivo de fazer palco para aqueles que os apoiam, ou seja, para o público da deputada. Não fazem coro com a realidade e sequer flertam com a constitucionalidade”, destacou.
O especialista comenta, ainda, que o projeto apresentado foi construído em bases ideológicas e não científicas, podendo caracterizar transfobia e homofobia por parte da deputada: “Não existem evidências científicas de que exista algum tipo de vantagem de atletas trans para outros profissionais. Pautar algo do tipo visando apenas o lado ideológico, sem a busca do entendimento sobre o assunto de maneira mais profunda, é preconceito e deve ser combatido. Transfobia e homofobia são crimes”, finalizou.
A participação de atletas trans em competições esportivas é uma questão polêmica em todo o mundo. Em março deste ano, a Associação Mundial de Atletismo proibiu atletas trans de competir na categoria feminina dos eventos. Uma pesquisa do Centro Canadense de Ética no Esporte, divulgado em abril, apontou que não existem evidências científicas que confirmem que mulheres transgênero possuem vantagem na performance. Em alguns estados brasileiros, atletas lutam judicialmente pelo direito de competir.
