O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, pelo abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Sete de Setembro do ano passado.
Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação, e uma maioria de quatro votos condenará Bolsonaro pela segunda vez à inelegibilidade. O caso será retomado na próxima terça-feira (31/10), a partir das 19h.
Julgamento
As ações tratam da possibilidade de Bolsonaro ter intencionalmente unido as celebrações oficiais do Bicentenário aos seus atos de campanha. O relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou: “Impossível acolher a alegação de que os eventos teriam sido limitados por bordas cirúrgicas. a localização dos dois eventos foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse um evento contínuo ao ato oficial.”
Contrapondo o relator, o ministro Raul Araújo apresentou divergência em seu voto, optando por absolver Bolsonaro e Braga Netto. “Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral”, defendeu. Último a votar nesta quinta-feira (26/10), Floriano de Azevedo Marques Neto acompanhou o relator. Ainda faltam votar André Ramos Tavares, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
