A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/10) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do projeto de lei. Apenas o deputado Capitão Alberto Neto (PL) votou contra. O deputado Átila Lins (PSD) não votou.
Alberto Neto relatou que o governo está aumentando a cobrança de impostos e defendeu a emenda apresentada pela oposição: “Nós estamos aumentando a cobrança de impostos. Na teoria do governo, vai aumentar a arrecadação. Essa emenda faz uma correção e obriga o governo a pagar uma promessa de campanha: aumentar para R$5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda”.
Projeto de Lei
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.
