O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.700/23, que destina um crédito especial de R$126,68 milhões no orçamento do governo federal para cobrir gastos em cinco ministérios do governo federal.
O texto, divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20/10), é decorrente de um projeto de lei do Poder Executivo (PLN 25/23) e obteve aprovação do Congresso Nacional no início deste mês. Conforme informado pelo governo, o crédito é resultado da anulação de outras despesas.
O valor será distribuído entre os seguintes ministérios:
- Justiça e Segurança Pública
- Transportes
- Integração e do Desenvolvimento Regional
- Cidades
- Portos e Aeroportos
