O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) irá investigar o contrato de R$ 490 mil que a Prefeitura de Manacapuru assinou com a empresa “Zé Vaqueiro Original Music Ltda.”, para a realização de uma apresentação do artista no município. A investigação visa analisar detalhadamente a contratação e seus aspectos legais.
Apesar da seca e do alto risco à saúde por conta das queimadas, a prefeitura do município optou por não cancelar a “Feira Agropecuária de Manacapuru – EXPOMANACÁ 2023”, que ocorreu no último sábado (14/10).
Na última semana, o TCE-AM optou por não cancelar o contrato. Sobre publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão, o pedido de suspensão do Ministério Público de Contas (MPC-AM) foi recusado em uma decisão monocrática, que considerou que a solicitação ultrapassava os limites de competência da corte. Também foi indeferido o pedido para que a prefeitura se pusesse neutra de realizar qualquer gasto em festejos enquanto durante a situação de emergência causada pela estiagem.
O processo deverá seguir para instrução, observando o contraditório e a ampla defesa, com a possibilidade de que o gestor seja acionado ao final do processo, caso sejam provadas constatem irregularidades do evento. O Tribunal de Contas publicou a decisão monocrática no Diário Oficial Eletrônico, e o Ministério Público de Contas e o prefeito de Manacapuru foram notificados da decisão
