Vence nesta sexta-feira (6/10) o prazo para que qualquer alteração no modelo que rege os processos eleitorais no Brasil possam valer para as eleições de 2024, quando as 5.570 cidades elegerão, em outubro do próximo ano, prefeitos e vereadores para novos mandatos de 4 anos.
Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (5/10), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a minirreforma eleitoral (PL 4438/2023), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, será analisada no bojo da revisão estruturada do Código Eleitoral (PLP 12/2021). Pacheco entende que uma legislação tão importante precisa ser analisada de forma profunda, no contexto mais amplo do Código Eleitoral, com foco em entregar ao país um modelo consistente, perene e que atenda aos anseios sociais.
“Na CCJ, a minirreforma eleitoral se juntou no mesmo contexto do Código Eleitoral. Temos que juntar o Código Eleitoral, a minirreforma, os projetos que sejam inerentes ao tema e fazermos uma legislação única, definitiva, perene para as eleições. Este é o trabalho que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai fazer nas próximas semanas, para poder entregar um Código Eleitoral completo. Feliz ou infelizmente não vai ser possível aplicar na eleição de 2024, mas de 2026 e sucessivamente. Espero que o Parlamento entregue uma lei definitiva em relação ao Código Eleitoral”, explicou Pacheco.
O PL 4438/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 14 de setembro. Para que as mudanças no processo eleitoral pudessem valer nas eleições de 2024, o Senado teria que analisar o projeto em poucas semanas. Além disso, o projeto ainda teria que passar pela sanção do presidente Lula e eventuais vetos serem derrubados no Parlamento até 6 de outubro, para que as mudanças pudessem valer já para 2024.
