O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2/10) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). O texto incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023) em julho deste ano. O projeto agora segue para sanção da Presidência da República.
Conforme explicou o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o programa estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Além da renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, a proposta estabelece limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O programa Desenrola Brasil, concede descontos em dívidas de até R$5mil, juros de 1,99% ao mês, até 60 meses para pagar. O teto do parcelado do cartão de crédito deverá ser de 100% da fatura e não mais de 440% ao ano, como é hoje.
Rodrigo Cunha afirma que o assunto é de interesse de todo o país. Ele apontou que a redução do endividamento contribui para a diminuição da inadimplência — que, por sua vez, fortalece a confiança no sistema financeiro, facilitando o acesso a crédito para situações legítimas de necessidade, como a compra de uma casa ou investimento em educação.
