Durante julgamento em plenário virtual ocorrido na última quinta-feira (29/08), os ministros do TSE votaram para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsnaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O recurso que foi apresentado pela defesa de Bolsonaro não trata do mérito da ação e não tem poder de reverter a decisão da Corte Eleitoral. Os embargos de declaração só possibilitam que os advogados contestem alguma contradição ou omissão no julgamento.
Só depois da análise do recurso é que a defesa pode contestar o mérito da decisão do TSE. No entanto, uma eventual contestação seria analisada neste momento pelos mesmos ministros que votaram pela inelegibilidade do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado por 5 votos a 2.
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, ainda em julho de 2022, quando ocupava a Presidência. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
