O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com essa tese, as comunidades indígenas teriam o direito de somente reivindicar terras que estavam sob sua ocupação no momento em que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988.
Entre os nomes que votaram contra o marco temporal, estão:
- o relator, ministro Edson Fachin,
- Alexandre de Moraes,
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber;
- Gilmar Mendes.
Votaram a favor:
- André Mendonça;
- Kassio Nunes Marques.
Diversos grupos indígenas fizeram mobilizações durante todos os dias em que a Corte julgou o caso, desde o ano de 2021. Nesta semana, cerca de 300 acompanharam o julgamento por meio de um telão montado sob tendas em frente ao STF. Esta foi a 11ª sessão da Corte a tratar do tema. Entretanto, os ministros ainda devem voltar ao caso na próxima quarta-feira (27), para a fixação da tese de julgamento.
O agronegócio, no entanto, não é favorável à decisão. Antes da votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, falou que não respeitar o marco temporal fere o direito à propriedade. “É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, disse.
