Sob relatoria de Omar Aziz, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/9), o projeto de Lei 1077/2019, que devolve poder à Suframa para deliberar sobre Processo Produtivo Básico (PPB) no prazo de até 60 dias, na ausência de resposta dos Ministérios (MDIC e MCTI).
O senador Omar Aziz, afirmou que a medida contribuirá para a aceleração dos investimentos na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, a agilidade na análise dos PPBs é fundamental para atrair novas empresas e garantir o crescimento econômico da região. “A Zona Franca de Manaus só pode instalar uma indústria se tiver o PPB, diferente do que acontece em qualquer outro lugar do Brasil. Acontece que a empresa entra com o pedido de análise do Processo Produtivo Básico e, muitas vezes, passa anos para ser analisado e o empresário perde a credibilidade no processo, desiste de investir ou gastar dinheiro adiantado em um processo que não sai. Não estamos questionando a burocracia, pois é preciso ter regras para usufruir dos benefícios fiscais Zona Franca de Manaus”, disse o senador.
O PL originado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), determina que o prazo máximo para análise dos PPBs será de 120 dias. Após esse período, a empresa titular do projeto de fabricação poderá solicitar à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a definição do PPB. Nesse caso, a Suframa terá até 60 dias adicionais para dar um parecer sobre a proposta.
O projeto, agora, segue para sanção presidencial.
