Plenário – Sessão Extraordinária
O federal Fernando Rodolfo (PL) faltou ao enterro do próprio pai para estar presente na sessão da Câmara dos Deputados que discutiu o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O deputado presidiu a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nesta terça-feira (19/9).
Ele compareceu ao velório na segunda (18), mas voltou para Brasília. Carlos Fernando dos Santos morreu aos 66 anos. O sepultamento aconteceu em Garanhuns, interior de Pernambuco.
Sessão foi adiada
Os deputados discutem um PL que proíbe o casamento homoafetivo, mas a sessão foi marcada por troca de ofensas entre parlamentares e não foi realizada a votação. A análise foi adiada para a próxima semana.
A proposta estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores.
Os conservadores, que são a maioria no colegiado, aceitaram fazer uma audiência pública na próxima terça-feira (26). Já a base se comprometeu a votar a proposta na quarta-feira (27) sem novas obstruções.
Decisões anteriores
Em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Por mais que o casamento entre pessoas LGBTQIA+ não seja assegurado por lei, a decisão da Corte garante que esses casais tenham os mesmos direitos assegurados para heterossexuais.
Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigou que todos os cartórios do Brasil habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.
