A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou um agravo interno para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça “situação de extrema inconstitucionalidade e injustiça” que funcionários da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) afirmam enfrentar na instituição. O defensor público, Carlos Almeida está conduzindo o processo.
Segundo o defensor, mais de 130 funcionários da Funtec procuraram a Defensoria denunciando, entre outras pontos, situações de assédio moral por parte de seus supervisores.
O defensor público, Carlos Almeida, informou que o órgão já protocolou o “derradeiros” recursos contra a empresa. “O processo caiu nas mãos do Nunes Marques (ministro do STF). Ele sucedeu em negativa em decisão monocrática. Hoje com o agravo, a turma dele analisa a injustiça que ocorre com esses trabalhadores”, explica o procurador à equipe do Comun.
Os processos na justiça envolvendo os servidores da Funtec ocorrem desde 2010 com idas e vindas entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os trabalhadores envolvidos no imbróglio eram contratados por CLT da Tv Cultural antes dela ser uma fundação pública, ou seja, antes do acesso ser apenas por meio de concurso público ou cargo comissionado.
Entenda
Quando ocorreu a mudança da natureza jurídica do veículo de comunicação, os técnicos de som e tv entre outros servidores, foram contratados pela mesma, com assinatura da carteira de trabalho, mas passaram a sofrer assédio moral por supervisores. Os assédios pela administração ocorrem há anos.
“Com isso, eles buscaram os seus direitos e para surpresa deles (Servidores), o Ministério Público do Trabalho que ao invés de procurar fazer a sua defesa, acabou movendo contra eles uma ação civil pública pedindo o desligamento deles porque o MPT entedia que a entrada deles na Funtec era irregular. As pessoas estavam de boa fé, não eram versadas no direito, estavam buscando proteção e aqueles que deveriam protegê-los acabou sendo seu algoz. (…) A ação é movida e a Tv Cultura sendo ré acabou, fazendo um acordo com a justiça. Olha só, quem era autora de assédios morais acabou fazendo acordos com a justiça. Acordo homologado, processo para demissão de mais de 130 pais de família”, explica Carlos Almeida.
