A Justiça Federal do Amazonas bloqueou a licença que foi concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, que permitia com que a empresa Potásasio do Brasil para a exploração e extração de minério no território indígena do povo Mura, em Autazes, no interior do Amazonas.
A decisão judicial destaca que qualquer ação que envolva exploração não pode ser realizada sem a autorização do Congresso Nacional e posterior procura os povos indígenas que foram afetados pelas ações da empresa Potásasio do Brasil. Além disso, concluído esse procedimento, cabe ao Ibama emitir o licenciamento ambiental, e não ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, por envolver impactos em território indígena. A medida é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, contra a exploração mineral com impactos em territórios indígenas do povo Mura – como nas aldeias Soares e Urucurituba – ocupados há mais de um século pelos indígenas.
