O Projeto de Lei Nº 99/2023, que proíbe o uso da linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público, de autoria dos deputados João Luiz (Republicanos) e Débora Menezes (PL), aprovada nesta semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é “inútil”, de acordo com especialistas.
Para a professora Vanessa Antunes, que é secretária de finanças do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), a lei “não terá funcionalidade na realidade do dia-a-dia dos nossos alunos”.
“Todo trabalhador em educação do estado do Amazonas e do Brasil sabe que todo nosso material didático, que vem pelo MEC, e pelo Governo Federal, utiliza somente uma língua, a língua oficial, a nossa língua portuguesa, que segue todos os parâmetros já preestabelecidos há décadas. Não há alterações, então não haverá nenhum material que poderá ter outro tipo de linguagem, a não ser, a que já é a oficial do Brasil.”
Segundo a professora, “mais uma vez, se gasta verba, se gasta esforço político em uma ação que não vai ter resultado porque ela não vai ter onde funcionar”, complementou apontando, ainda uma sugestão: “Ao invés disso, deveria se gastar para fiscalizar os gastos do que o Governo do Estado, ou a Prefeitura faz com a educação, com a merenda escolar, ou pagamentos de contratos… Era aí que deveria ser gasto, e ser empenhado toda essa fiscalização, e não com leis que não vão ter funções, porque não existe nada que regulamente, até o momento, uma outra linguagem no tratamento e no livro didático dos nossos estudantes”.
Falso moralismo
Para o cientista politico Helson Carmo, muitas vezes, os parlamentares aprovam tais projetos com base num discurso de falso moralismo. “Existe um discurso e um falso moralismo em relação ao parlamentares, que decidem ter um direcionamento conservador para justificar e determinar que nichos da sociedade que o parlamentar, ou um grupo de parlamentares é [ou são] ser contra qualquer coisa que agrida os ditames da igreja”.
O cientista destacou ainda que crenças religiosas não deveriam interferir na atuação política. “O direito de crença é livre, mas o estado é laico, então as nossas crenças religiosas não deveriam interferir em escolhas que são de natureza política, de beneficiar determinados grupos, que, às vezes, não se adequam aos ditames de determinada igreja”.
Justificativa
Para aprovar a lei, a deputada Débora Menezes utilizou o argumento de minorias interferir na vida da maioria. “Nós respeitamos as pautas das minorias, mas não podemos excluir uma maioria que já aprendeu e está aprendendo a língua portuguesa formal da forma que conhecemos. Me posiciono contra a linguagem neutra ou binária e acredito que não pode haver espaço para confusão na mente das nossas crianças e dos nossos adolescentes. O projeto já está em pauta e aguardo a votação dos meus colegas parlamentares para ser aprovada a lei”, informou a deputada.
O que o projeto determina?
- Proibir o uso da linguagem neutra na grade curricular e nos materiais didáticos nas instituições públicas e privadas;
- Garantir aos estudantes do estado do Amazonas o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas cultas;
- Escolas e professores que adotarem linguagem neutra em ambiente escolar poderão sofrer sanções administrativas;
- Secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta;
- Autorização ao poder executivo, firmar convênio com instituições públicas e privadas voltadas à valorização da língua portuguesa.
O que é gênero neutro?
É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”.
As palavras “todos” ou “todas” seriam trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”. A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido.
Os defensores do gênero neutro também querem a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independente do gênero, de maneira que abranja pessoas não-binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou como mulher.
João Luiz e Débora Menezes
O Comun tentou contato com a assessoria da deputada Débora Menezes, porém, foi dito que a mesma não conseguiria responder a demanda por conta de “estar se programando para realizar uma viagem ao interior”.
A assessoria do deputado João Luiz alegou que enviaria uma resposta, porém, até o fechamento desta matéria, isso não ocorreu.
