Manaus,24 de novembro de 2024

Zanin vota contra a descriminalização do porte pessoal de drogas

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até agora, ele está isolado nesse pensamento. A Corte está a um voto de formar maioria no sentido de que não cabem sanções penais a quem carrega a droga consigo para consumo próprio. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça.

O plenário também caminha para considerar fundamental uma diferenciação entre usuário e traficante, com base na quantidade de maconha flagrada com o indivíduo. Ainda há dúvidas, porém, sobre a quem cabe fazer essa distinção — se é atribuição do Congresso Nacional ou se o próprio STF pode fixar esses limites. As sugestões já citadas são de até 25, 60 ou 100 gramas da droga.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, pela descriminalização dos usuários de maconha.

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