O Ministério Público de Contas (MPC-AM) levou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação que aponta um “esquema” milionário para destinar recursos públicos do Festival de Parintins aos “bolsos” da empresa Amazonbest. Segundo o órgão de fiscalização, o monopólio empresarial pertence a familiares do prefeito Bi Garcia.
A procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, detalhou a Representação nº 71/2019, de sua autoria, em sessão do Pleno do TCE, transmitida virtualmente. A Amazonbest é administrada por Francivaldo da Cunha Garcia, irmão de Bi Garcia e tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente, esposa e filha de Francinaldo.
Enriquecimento ilícito
“Diante dos indícios de irregularidades relacionadas à execução desse governo, por parte da Prefeitura de Parintins, apresentamos esta representação questionando a execução e questionando também o que nós chamamos de uma concessão em forma de monopólio à empresa Amazonbest, que no nosso entendimento e comprovadamente nos documentos acostados aos altos e também apanhados por nós pertence a cunhada do prefeito de Parintins, ao seu irmão e a sua sobrinha”, afirma a procuradora geral.
Monopólio da família do prefeito
Ainda de acordo com o MPC, o Governo do Estado realizou o Convênio nº 18/2018, repassando R$ 7,7 milhões à Prefeitura de Parintins para a realização do Festival Folclórico de 2019. A procuradora-geral explica também que todo o monopólio que cerca o festival é movido pela Amazonbest, empresa que é apontada como alvo de enriquecimento ilícito do prefeito.
“Também levamos a questão da Prefeitura de Parintins conceder à empresa dos familiares, do Prefeito de Parintins, entregar a ela, toda a gestão de um festival que usa, que vive praticamente de recursos públicos. O que causa e espanto excelências é que ela faz a venda dos ingressos, ela faz a venda dos camarotes, ela que intermedia, ela que faz a contratação dos buffets, de tudo sem licitação (…) Se não for fechado o buffet com uma empresa já indicada pela Amazonbest, você não pode nem levar água para o camarote”, completa.
Pedido de vista
Após a sustentação feita pela procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, de um suposto esquema envolvendo o enriquecimento ilícito da empresa Amazonbest e o prefeito de Parintins, Bi Garcia, os conselheiros Luis Fabian e Josué Neto, pediram vista do processo.
A discussão sobre a Representação será retomada na próxima sessão do pleno, marcada para a próxima terça-feira, 29 de setembro.
