O ex-deputado federal e coordenador do MDA no Amazonas, José Ricardo (PT) criticou, nas redes sociais, o decreto do governador Wilson Lima (União) que altera a data do feriado de 5 de setembro.
A data faz alusão à elevação do Amazonas à categoria de província.
Segundo Ricardo, a medida é ilegal. “Decreto não pode revogar uma Lei. É a hierarquia das normas. O governador Wilson Lima não pode mudar o feriado de 5 de setembro para outra data. Um absurdo essa decisão. Temos que valorizar a principal data que lembra a criação do Estado, que foi separado do Pará, em 1850”, afirma o ex-deputado nas redes sociais.
Segundo o decreto, a decisão foi tomada levando em consideração a “necessidade de otimizar o funcionamento da máquina administrativa e o acesso aos serviços públicos” e também “a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa, mediante a postergação do feriado de 05 de Setembro, data alusiva a elevação do Amazonas à categoria de Província, para o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira”.
Veja o decreto na íntegra
