O Governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), “deu uma canetada” e por decreto “jogou” o feriado de 5 de setembro, Elevação do Amazonas à categoria de província, para o dia 8 de setembro, uma sexta-feira, que, juntando com o dia 7 de setembro, renderá um baita final de semana prolongado.
Do ponto de vista legal há um erro formal no decreto. A Lei Promulgada n.º 25, de 09 de dezembro de 1977, que institui o dia 5 de setembro como feriado, não pode ser alterada por um decreto, trata-se de respeitar a hierarquia das normas, aprendida em qualquer graduação de direito. Talvez, a ânsia por tirar uma folga prolongada tenha cegado o governador e seus assessores.
A parte o erro formal, há um claro desrespeito a uma data que tem grande relevância para o estado e para a população do Amazonas. O dia 5 de setembro marca a vitória política da capitania do São José do Rio Negro, que viria a se tornar o estado do Amazonas, sobre a Província do Grão Pará, a qual era pertencente.
A abertura do Amazonas aos países amigos e a consequente importação e exportação de produtos ajudou o Amazonas a crescer econômica, social, cultural e cientificamente. Homens como Tenreiro Aranha, primeiro presidente da província, e Romualdo Antônio de Seixas, deputado e bispo católico, foram imprescindíveis na articulação pela independência da região.
O Amazonas tem história e quem a renega ou desconhece jamais entenderá a importância desta data para o estado e seu povo. Éramos “quintal” e passamos a ter autonomia política. Na atualidade precisamos de homens públicos como Tenreiro Aranha, que sonhem com o crescimento do Amazonas.
No mais, quem não reconhece e celebra de onde viemos, não é capaz de planejar e definir para onde vamos.
