O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (23/08), a partir das 14h, um projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo (PL 3.113/2019). Se for aprovada, a proposta avançará para a Câmara dos Deputados.
O texto passou no início de 2020 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão que seria terminativa, mas um recurso foi apresentado para levá-lo ao Plenário. O autor do recurso foi o então senador Telmário Mota (RR), acompanhado por 11 senadores. Com a chegada da pandemia de covid-19 no mês seguinte, o projeto ficou paralisado. Agora ele volta à pauta. Os senadores votarão o parecer da CCJ, elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que opina pela aprovação do texto sem alterações.
O projeto é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir a necessidade de teste de detecção de drogas para se obter autorização para comprar ou portar arma de fogo de uso permitido. Os detalhes desse exame deverão ser regulamentados por decreto.
Além disso, o exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O dono da arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos, em acréscimo aos demais requisitos da lei. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.
