O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apure como os prefeitos de três municípios do Amazonas que recebem recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo, estão aplicando o dinheiro público. As cidades que recebem os recursos são: Alvarães, Novo Airão e Rio Preto da Eva.
Os três prefeitos, Anderson Souza, (Rio Preto da Eva) – que é também presidente das Associação dos Municípios do Amazonas (AAM) -, Lucenilde Souza Macedo (de Alvarães) e Roberto Frederico Paes Junior, o Beto Dângelo (de Novo Airão), foram apontados em reportagens do jornal O Estado de São Paulo, como associados a um lobista profissional que move ações na Justiça para que municípios que não têm petróleo ou gás, recebam royalties altos pela extração na região.
Dos pedidos
Além da fiscalização sobre a aplicação dos recursos, o comitê quer que seja apurada a regularidade das condições da contratação do escritório de advocacia que está atuando nesse caso e, ainda, que sejam identificados quais são os recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo já recebidos extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023 e seus respectivos valores.
Advogados
O Comitê também considera anormal a contratação direta dos advogados, bem como as respectivas cláusulas da contratação, em especial as que preveem o pagamento de substanciosos percentuais dos royalties recuperados aos advogados, sobretudo pelo fato de que, conforme as reportagens, pois “as decisões judiciais têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor”.
