A Câmara Municipal de Humaitá pretende gastar R$ 2 milhões para construir a nova sede da Casa Legislativa. O edital para a contratação da empresa responsável pela obra e realização do processo de licitação de tomada de preços consta na edição desta terça-feira (25/07) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) dos Municípios do Amazonas.
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Conforme o edital, “as propostas serão julgadas pelo critério de menor preço global” – com prazo de 270 dias para ser executado o serviço, ou seja, nove meses. No entanto, o prazo de vigência do contrato será de um ano, “podendo ser prorrogado”. Ainda conforme o edital, a obra será quitada com recursos da dotação orçamentária da própria Casa Legislativa.
No total, a empresa vencedora do processo licitatório vai faturar o montante estimado de R$ 2.728.152,47.
Município notificado
O município, recentemente, foi notificado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após o prefeito José Cidenei (PSC) querer construir escola em fundo de unidade prisional.
O promotor de Justiça instaurou procedimento para investigar o processo de doação do terreno, pela prefeitura, bem como eventual contratação indevida na locação do imóvel.
Por meio de documentos, a prefeitura informou não existir pedido ou emissão de Alvará de Construção referente à obra. No entanto, outras informações, como as relativas ao processo de locação do prédio, solicitadas, por três vezes, deixaram de ser atendidas.
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