O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil de investigação contra a Câmara Municipal de Humaitá por não disponibilizar informações referentes à transparência no site da Casa. Em maio deste ano, o MP já havia recomendado à Câmara que observasse os princípios de transparência nos endereços eletrônicos da Casa.
A investigação foi divulgada no Diário Oficial do órgão, edição dessa segunda-feira (17/07).
Na internet, as páginas referentes à transparências da Câmara são dadas como inexistentes ou apresentam dados desatualizados. Sem respostas ao MP, a Casa passa agora a responder o inquérito civil do órgão.
De acordo com o documento, o presidente da Câmara, Manoel Domingos dos Santos Neves, tem 30 dias para sanar os problemas com a transparência. “O não atendimento à presente recomendação, poderá gerar o reconhecimento de improbidade administrativa”, escreve o Promotor de Justiça Weslei Machado.
