O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual improbidade administrativa com prejuízo ao erário relacionado a suposto atraso cometido pela prefeitura no pagamento de faturas de energia referentes ao período de 2002 a 2022. O valor da inadimplência totaliza R$64.765, 385,13.
A investigação, instaurada na última sexta-feira (14/07), toma por base informações recebidas pelo Órgão Ministerial em 2022 e registradas na Notícia de Fato nº 040-2022-000410.
O Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada oficiou à Prefeitura pedido de informações sobre a inadimplência. À Amazonas Distribuidora, o MPAM solicitou a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura. “Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.
