Para a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) o Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos), que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas do sexo feminino em Manaus fomenta o preconceito esportivo. Em entrevista ao Comun, Celso Valério, coordenador da Comissão de diversidade, também destaca que o PL está na contramão do que já foi apreciado pelo comitê internacional esportivo e possui inconstitucionalidade.
“Este projeto de lei está indo no caminho contrário no que já está estabelecido em comitê internacional e nacional de esportes. Quando um homem faz a mudança de sexo ou começa a fazer a transformação, ele faz uma bateria de exames hormonais e começa a tomar hormônio feminino. A partir desse momento, perde a testosterona e passa a desenvolver os hormônios femininos e perde toda aquela condição física de um homem a resistência e a força”, afirma Valério.
Em outro trecho, Celso Valério, afirma que o PL tem um viés inconstitucional e que a comissão deve avaliar e encaminhar para a diretoria a viabilidade de uma ação declaratória de inconstitucionalidade.
“Esse projeto vai na contramão de tudo que já vem sendo estabelecido. Em alguns municípios pontualmente, tem esses projetos e até leis dessa natureza até aprovadas, mas elas estão com vários pontos inconstitucionais. Eles pensam que fazendo esse projeto vão diminuir o preconceito? Não, eles vão fomentar ainda mais. Porque a partir do momento que você permite que um transgênero concorra e participe de competições com cisnênero você iguala eles, você respeita a lei. Então tem ai um viés inconstitucional e a comissão vai fazer um estudo e encaminhar para diretoria uma declaração de inconstitucionalidade”, completa.
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Entenda o Projeto de Lei
O vereador Roberto Sabino (Podemos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que estabelece o sexo biológico dos competidores esportivos como critério exclusivo para definição de gênero nas competições esportivas realizadas em Manaus. O PL foi deliberado na última segunda-feira (12/07).
O parlamentar sustenta que o objetivo do projeto é manter o nível de competitividade sadia e igualitária para todos os esportistas, pois sabe-se que as características físicas e biológicas, como força, resistência, coordenação motora, agilidade, equilíbrio e velocidades são fatores que interferem na questão de atletas transexuais que competem nas modalidades que não são de seu gênero natural biológico.
“Vivemos em um país plural e livre, assim como nos esportes temos um espaço para manifestar pensamentos e convicções. Mas quando entramos no âmbito esportivo, as características físicas e biológicas são determinantes mudando alguns quesitos corporais e fisiológicos nas competições, principalmente se tratando de força, resistência, velocidade, entre outros”, defende Roberto Sabino.
