O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou o Projeto de Lei (PL) nº 582/2021 que permite a construção de um posto de combustíveis na Área de Preservação Ambiental (APA) Floresta Manaós, no bairro Coroado, zona Leste.
O anúncio foi feito por David Almeida (Avante) em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (13/7) durante solenidade de reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim, zona Sul. “Eu assinei o veto. Vou devolver para a Câmara analisar”, disse o prefeito em entrevista recente.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou no dia 22 de junho, um projeto de lei que resulta na exclusão de uma parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós para a construção de um posto de combustíveis. A proposta é de autoria do vereador Diego Afonso (União).
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Agora a prefeitura irá enviar o projeto à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que pode manter o veto ou derruba-lo. O veto só será apreciado após o recesso parlamentar na CMM, que vai até o dia 30 deste mês.
No dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) emitiu parecer técnico contrário ao empreendimento. A pasta negou autorização e pontuou que o projeto não foi submetido ao órgão gestor nem à comunidade residente na área, “especialmente em se tratando de redução do perímetro, o que impossibilitaria a construção do empreendimento, tendo em vista a necessidade do estudo técnico e da consulta pública, conforme dispõe na Lei Federal 9.985/2000”.
