Com participação de entidades nacionais do ramo de gás natural (GN) canalizado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) concluiu, nesta quarta-feira (12/07), as duas audiências públicas sobre a proposta de atualização de uma resolução e a definição de algumas tarifas do serviço de GN no Estado.
Contabilizando as duas audiências públicas, foram 24 expositores que apresentaram suas contribuições para o aperfeiçoamento dos dispositivos em pauta; e 29 inscritos que acompanharam as reuniões realizadas de forma virtual. São pessoas físicas e jurídicas previamente inscritas, até o dia 5 de julho, por meio do site da Arsepam (www.arsepam.am.gov.br).
A primeira consulta abordou a Proposta de Revisão da Resolução nº 003/2022 – Cercon/Arsepam, que regulamenta a modalidade de Serviços de Movimentação de Gás para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores; e a outra tratou sobre as definições das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Manutenção (TOM).
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que as audiências públicas finalizam um processo iniciado com a Lei Estadual 5.420/2021, conhecida popularmente como “Lei do Gás”, em que a Arsepam buscou regulamentar os pontos que tratam sobre os consumidores livres.
O gestor salientou ser fundamental o diálogo com todos os entes que atuam no mercado de gás natural, pois, somente assim, os dispositivos regulatórios podem ser aperfeiçoados, trazendo benefícios aos operadores e à sociedade, sendo papel da Agência Reguladora estabelecer esse equilíbrio.
“São 24 expositores, então isso denota que o Estado do Amazonas está no protagonismo do desenvolvimento do mercado de gás natural, sendo observado em todo o país, por vários estados, empresas e entidades representativas. E isso para a gente é importante porque possibilita o enriquecimento do nosso arcabouço normativo, e de uma forma que é esperada por todos, transparente e participativa”, afirmou Rufino.
As audiências contaram com expositores da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás); Eneva S.A.; Companhia Energética Amazonense; Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP); Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás); Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Zenergas – Consultoria Empresarial em Energia e Regulação LTDA; entre outros.
Próximos passos
As contribuições serão analisadas pelos departamentos da Agência Reguladora. Posteriormente, um relatório será enviado para cada expositor informando se os pontos defendidos foram ou não acatados.
Após o procedimento, as resoluções serão encaminhadas para o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon) para votação em Reunião Ordinária. Sendo aprovadas, seguem para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
